ℹ️ Critério 9.3 — PNTP 2026: Relação nominal dos fiscais designados para cada contrato vigente e encerrado, com ato de designação, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
ℹ️ Critério 9.4 — PNTP 2026: Relação de pagamentos realizados em ordem cronológica, conforme Art. 5º da Lei 8.666/1993 e Art. 69 da Lei nº 14.133/2021. Quando houver alteração da ordem cronológica, a justificativa deve ser apresentada publicamente.
Pagamentos Realizados - Janeiro/2026
Ordem
Data Pgto
Fornecedor
N.º Nota Fiscal
Valor
Contrato Ref.
Órgão Pagador
Justificativa p/ Alteração da Ordem
1º
05/01/2026
Construções & Cia Ltda
NF 1254
R$ 28.500,00
001/2026
SMA
—
2º
08/01/2026
Tech Solutions ME
NF 3421
R$ 12.750,00
002/2026
SMI
—
3º
10/01/2026
Limpeza Total Ltda
NF 2890
R$ 9.500,00
003/2026
SMA
—
4º
12/01/2026
Segurança Municipal
NF 1567
R$ 18.000,00
004/2025
SGS
—
5º
15/01/2026
Construções & Cia Ltda
NF 1298
R$ 28.500,00
001/2026
SMA
—
6º
16/01/2026
Segurança Municipal
NF 1580
R$ 18.000,00
004/2025
SGS
⚠️ Antecipado: risco de interrupção de serviço essencial de segurança (art. 69, §1º, Lei 14.133/2021). Despacho autorizatório nº 02/2026.