Governo Aberto · Exercício 2026

A conta pública, aberta a quem a sustenta.

Receitas, despesas, contratos, folha e obras do município — dados oficiais sob a Lei de Acesso à Informação.

19 seções temáticas 90 conjuntos de dados Lei nº 12.527/2011

I Finanças e Orçamento

01 Receitas Arrecadação, classificação por natureza e dívida ativa. Acessar → 02 Despesas Por categoria, empenho individual e favorecido. Acessar → 03 Prestação de Contas PPA, LDO, LOA, RREO, RGF e o balanço geral. Acessar → 04 Renúncia de Receitas Benefícios fiscais e impacto orçamentário (LRF). Acessar →

II Compras, Contratos e Obras

05 Licitações Processos, editais, dispensas e atas de registro. Acessar → 06 Contratos Vigentes, aditivos, fiscais e ordem de pagamentos. Acessar → 07 Convênios Recebidos, concedidos, parcerias e prestações. Acessar → 08 Obras Acompanhamento de execução e obras paralisadas. Acessar →

III Pessoas e Gestão

09 Recursos Humanos Servidores, remuneração, vínculos e concursos. Acessar → 10 Diárias e Passagens Concessões, destinos e tabela de valores. Acessar → 11 Institucional Estrutura, competências, gestores e FAQ. Acessar → 12 · ✦ Emendas Parlamentares Emendas, Pix e execução financeira detalhada. Acessar →

IV Transparência e Acesso

13 Ouvidoria Manifestações e Carta de Serviços ao Usuário. Acessar → 14 SIC / LAI Pedidos de acesso à informação e recursos. Acessar → 15 LGPD e Gov. Digital Encarregado, privacidade e dados abertos. Acessar → 16 Atos Normativos Portarias, decretos, leis e diário oficial. Acessar →

V Políticas Sociais

17 Saúde Plano municipal, medicamentos, estoque e conselho. Acessar → 18 Educação PME, FUNDEB, creches, merenda e conselhos. Acessar → 19 Assistência Social CMAS, CRAS e a rede de proteção social. Acessar → 20 Carta de Serviços Serviços ao usuário — Lei nº 13.460/2017. Acessar →