Convênios - Portal da Transparência

ℹ️ Critério 5.1 / 5.2 — PNTP 2026: Relação de convênios recebidos com plano de trabalho e prestação de contas disponíveis para download, conforme art. 73-A da Lei nº 12.527/2011.

N.º	Concedente	Objeto	Valor	Vigência	Plano de Trabalho	Situação
001/2026	Governo do Estado	Ampliação UBS Norte	R$ 320.000,00	Jan/2026 – Jan/2027	📄 Plano de Trabalho	✓ Vigente
002/2026	Ministério da Saúde	Equipamentos médicos UPA	R$ 185.000,00	Mar/2026 – Mar/2027	📄 Plano de Trabalho	✓ Vigente
001/2025	FNDE	Transporte Escolar Municipal	R$ 95.000,00	Jan/2025 – Dez/2025	📄 Plano de Trabalho	✓ Concluído
TOTAL DOS VALORES:			R$ 600.000,00	—

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ℹ️ Critério 5.3 — PNTP 2026: Convênios e transferências concedidos pelo município a entidades públicas ou privadas, com plano de trabalho e prestação de contas.

N.º	Beneficiário	CNPJ	Objeto	Valor Municipal	Vigência	Plano de Trabalho	Situação
CV-001/2026	Assoc. Desportiva Municipal	33.444.555/0001-66	Fomento a práticas esportivas escolares	R$ 28.000,00	Jan/2026 – Dez/2026	📄 Download	✓ Vigente
CV-002/2026	Sociedade Cult. e Artística	44.555.666/0001-77	Realização de eventos culturais municipais	R$ 18.000,00	Mar/2026 – Nov/2026	📄 Download	✓ Vigente
CV-001/2025	ONG Cidadania Ativa	55.666.777/0001-88	Apoio a jovens em situação de vulnerabilidade	R$ 22.000,00	Jan/2025 – Dez/2025	📄 Download	✓ Concluído
TOTAL:				R$ 68.000,00	—

Parceiro	CNPJ/Entidade	Objeto	Período	Documento
SESC	03.778.130/0001-48	Projeto de inclusão digital para servidores e munícipes	2026	📄 Acordo
SENAI Regional	03.773.700/0001-50	Capacitação profissional de jovens do município	2025–2026	📄 Acordo

ℹ️ Critério 5.4 — PNTP 2026: Prestações de contas dos convênios e transferências, com pareceres técnicos e financeiros, conforme exigência do órgão concedente e controle interno municipal.

Convênio	Concedente / Beneficiário	Objeto	Valor	Prestação de Contas	Parecer Técnico	Situação
001/2025	FNDE (Recebido)	Transporte Escolar Municipal	R$ 95.000,00	📄 Prestação de Contas	📄 Parecer	✓ Aprovada
CV-001/2025	ONG Cidadania Ativa (Concedido)	Apoio a jovens vulneráveis	R$ 22.000,00	📄 Prestação de Contas	📄 Parecer	✓ Aprovada
001/2026	Governo do Estado (Recebido)	Ampliação UBS Norte	R$ 320.000,00	—	—	⏳ Em execução

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