Licitações

Número	Modalidade	Objeto	Valor Estimado	Situação	Data
001/2026	Pregão Eletrônico	Aquisição de materiais de escritório	R$ 45.000,00	✓ Em andamento	15/01/2026
002/2026	Tomada de Preços	Reforma de prédio público municipal	R$ 285.000,00	✓ Em andamento	20/01/2026
003/2026	Pregão Eletrônico	Equipamentos de informática	R$ 127.500,00	✓ Concluída	10/01/2026
004/2026	Concorrência	Aquisição de veículos para frota municipal	R$ 890.000,00	✓ Em andamento	25/01/2026
005/2026	Pregão Eletrônico	Material de limpeza e higiene	R$ 35.000,00	✓ Em andamento	28/01/2026
001/2025	Pregão Eletrônico	Material de escritório	R$ 42.000,00	✓ Concluída	05/12/2025
TOTAL DOS VALORES:			R$ 714.500,00

Mostrando 1-6 de 6 registros

⚠️ Licitações Fracassadas: Processos que não receberam propostas válidas.
❌ Licitações Desertas: Processos que não receberam nenhum interessado.

Número	Modalidade	Objeto	Motivo	Data
003/2025	Pregão Eletrônico	Aquisição de medicamentos específicos	Fracassada	15/10/2025
007/2024	Concorrência	Obras de drenagem pluvial	Deserta	20/08/2024

Mostrando 1-2 de 2 registros

ℹ️ Dispensa de Licitação: Quando o valor for inferior aos limites estabelecidos na Lei 14.133/2021.

Número	Fundamento Legal	Objeto	Valor	Data
002/2025	Art. 75, inciso II - Valor inferior a R$ 60.000,00	Serviços de manutenção preventiva	R$ 12.000,00	10/11/2025
008/2024	Art. 75, inciso V - Profissional especializado	Curso de capacitação em gestão pública	R$ 8.500,00	05/09/2024

Mostrando 1-2 de 2 registros

📅 Plano de Contratações Anual (PCA): Planejamento anual de todas as contratações previstas para o exercício.

Código	Objeto	Valor Estimado	Mês Previsto	Status
PCA-001/2026	Aquisição de materiais de expediente	R$ 45.000,00	Fevereiro	✓ Planejado
PCA-002/2026	Reforma de escolas municipais	R$ 450.000,00	Março	✓ Planejado
PCA-003/2026	Frota municipal - viaturas	R$ 280.000,00	Abril	⚠ Em avaliação

Mostrando 1-3 de 3 registros

📋 Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP): Registros de adesão a atas de SRP gerenciadas por outros órgãos (carona). Critério 8.5 PNTP 2026.

Nº Ata	Órgão Gerenciador	Objeto	Fornecedor	Valor da Adesão	Vigência	Documento
SRP 012/2025	Prefeitura de Goiânia	Aquisição de combustíveis	Distribuidora Alpha Ltda	R$ 180.000,00	03/2025 – 03/2026	📄 Ata
SRP 034/2025	Governo do Estado de Goiás	Material de informática	TecnoSup Informática ME	R$ 67.500,00	06/2025 – 06/2026	📄 Ata
SRP 008/2024	Prefeitura de Anápolis	Gêneros alimentícios	Alimentos do Campo Ltda	R$ 95.200,00	09/2024 – 09/2025	📄 Ata

Atualizado em 31/01/2026. Íntegra das atas disponível para download acima.

🚫 Licitantes e Contratados Sancionados: Relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções administrativas aplicadas por este Município. Critério 8.7 PNTP 2026.

Empresa / Pessoa	CNPJ / CPF	Tipo de Sanção	Motivo	Data Aplicação	Prazo / Valor	Processo
Construtora Falha Ltda	11.222.333/0001-44	Multa	Atraso na entrega da obra	10/08/2025	R$ 15.000,00	Proc. 450/2025
Serviços Gerais XYZ ME	44.555.666/0001-77	Suspensão temporária	Inexecução parcial do contrato	22/03/2025	12 meses	Proc. 210/2025
Fornecedor Irregular S/A	77.888.999/0001-00	Impedimento de licitar	Apresentação de documentação falsa	05/11/2024	24 meses	Proc. 780/2024
Eventos & Cia Ltda	22.333.444/0001-55	Advertência	Descumprimento de cláusula contratual	18/06/2025	—	Proc. 320/2025

Atualizado em 31/01/2026. Consulte também o CEIS/CGU e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas.

📜 Regulamento Interno de Licitações e Contratos: Normas municipais que disciplinam os procedimentos licitatórios e a gestão de contratos. Critério 8.8 PNTP 2026.

Documento	Ementa	Data	Situação	Download
Decreto nº 045/2023	Regulamenta os procedimentos para contratações diretas no âmbito do Município, conforme Lei nº 14.133/2021.	15/05/2023	Vigente	📄 PDF
Portaria nº 012/2024	Designa membros da Comissão Permanente de Contratação e define competências.	10/01/2024	Vigente	📄 PDF
Decreto nº 078/2022	Institui o Sistema de Registro de Preços municipal e dispõe sobre a adesão a atas de outros órgãos.	20/08/2022	Vigente	📄 PDF
Resolução nº 003/2025	Aprova o Manual de Boas Práticas em Contratações Públicas e define critérios de sustentabilidade.	08/03/2025	Vigente	📄 PDF
Decreto nº 012/2019	Regulamenta o pregão presencial e eletrônico (revogado parcialmente pelo Decreto 045/2023).	05/03/2019	Parcialmente revogado	📄 PDF

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