⭐ Elogios: Registre aqui elogios sobre serviços, servidores ou iniciativas do município.
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Elogios Recebidos - Jan/2026
15
👍
Sobre Servidores
9
🏛️
Sobre Serviços
6
Elogios Recentes
Data
Elogiado
Motivo
Situação
25/01/2026
Equipe UBS Central
Atendimento exemplar durante vacinação
✓ Registrado
22/01/2026
Prof. Maria Santos - Escola Mun. José Alencar
Dedicação e carinho com os alunos
✓ Registrado
18/01/2026
Serviço de Limpeza Pública
Efficiência na coleta de lixo
✓ Registrado
15/01/2026
Dr. Carlos Silva - UPA Leste
Profissionalismo e humanização no atendimento
✓ Registrado
12/01/2026
Equipe de Manutenção de Ruas
Rápida resposta em calçamento
✓ Registrado
Mostrando 1-5 de 5 registros
📋 Reclamações: Registre aqui insatisfações sobre serviços, conduta de servidores ou problemas municipais.
📝
Reclamações - Jan/2026
38
⏳
Em Análise
12
✅
Resolvidas
24
Reclamações Recentes
Protocolo
Data
Assunto
Setor Responsável
Situação
OUV-001/2026
28/01/2026
Buraco na rua principal, bairro Centro
Semo - Serviços de Obras
⏳ Em análise
OUV-002/2026
26/01/2026
Iluminação pública queimada - Praça XV
SMel - Serviços de Luz
⏳ Em análise
OUV-003/2026
24/01/2026
Atraso na coleta de lixo
SLimp - Serviços de Limpeza
✓ Resolvida
OUV-004/2026
22/01/2026
Falta de medicamentos na UBS Central
SMS - Secretaria de Saúde
✓ Resolvida
OUV-005/2026
20/01/2026
Demora no atendimento na UPA
SMS - Secretaria de Saúde
⏳ Em análise
Mostrando 1-5 de 5 registros
🚨 Denúncias: Canal para reportar irregularidades, infrações ou condutas ilícitas. Sua identidade será protegida conforme Lei 12.527/2011.
🚨
Denúncias - Jan/2026
12
🔍
Em Investigação
8
✅
Concluídas
4
Denúncias Registradas
Protocolo
Data
Assunto (Resumido)
Status
DEN-001/2026
25/01/2026
Irregularidade em obra pública
🔍 Em investigação
DEN-002/2026
22/01/2026
Suspeita de fraude em licitação
🔍 Em investigação
DEN-003/2026
20/01/2026
Descarte irregular de resíduos
🔍 Em investigação
DEN-004/2025
15/12/2025
Servidor recebendo vantagens indevidas
✓ Concluída - Arquivada
DEN-005/2025
10/12/2025
Irregularidade em contratos terceirizados
✓ Concluída - Providências adotadas
Mostrando 1-5 de 5 registros
Critério 14.3 — PNTP 2026 (Obrigatória): Carta de Serviços ao Usuário elaborada conforme art. 7º da Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos), com descrição dos serviços prestados, requisitos, documentos, prazos, etapas e canais de atendimento.
Carta de Serviços ao Usuário — Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria Municipal de PV Syntec disponibiliza os seguintes serviços ao cidadão, conforme Lei Municipal nº 1.289/2018 e Lei Federal nº 13.460/2017:
Serviço
Descrição
Documentos Necessários
Prazo de Resposta
Canais de Acesso
Gratuito?
Solicitação de Informação
Pedido de informações sobre serviços, obras, contratos e atos administrativos municipais
Identificação do solicitante (facultativa para LAI)
Até 20 dias úteis (prorrogável por mais 10)
Presencial, e-SIC, formulário online, telefone
Sim
Reclamação
Manifestação de insatisfação relativa à prestação de serviço público ou ao descumprimento de prazo
Descrição do fato; identificação opcional
Até 30 dias corridos
Presencial, formulário online, e-mail, telefone
Sim
Denúncia
Comunicação de irregularidade, ilegalidade ou improbidade de agente público ou prestador de serviço
Descrição circunstanciada do fato; identificação do denunciante (sigilosa)
Até 30 dias corridos; investigação conforme complexidade
ℹ️ Critério 14.3 — PNTP 2026: Relatório estatístico anual da ouvidoria com quantitativo de manifestações por tipo, tempo médio de resposta e índice de satisfação dos cidadãos.
Aumento de 11% no total de manifestações em relação a 2024
Redução de 7,7% no tempo médio de resposta (5,2 dias → 4,8 dias)
Índice de satisfação atingiu 87% — maior da série histórica
Todas as denúncias foram apuradas dentro do prazo legal de 30 dias
ℹ️ Critério 14.1 — PNTP 2026: Ato normativo que criou a Ouvidoria Municipal, com atribuições, competências, canais de atendimento e responsável designado.
Normativo de Criação e Regulamentação
Ato Normativo
Ementa
Data
Download
Lei Municipal nº 1.289/2018
Institui a Ouvidoria Municipal, define estrutura, competências e vinculação administrativa